Entenda neste artigo o que é, para que serve, como funciona e qual a importância do Compliance ambiental.

Compliance ambiental é a parte da área de conformidade que se dedica ao cumprimento de normas, leis, regulamentos, políticas etc., que tenham a ver com questões ambientais.

A origem do termo Compliance, frequentemente traduzido como “conformidade”, aponta para o verbo inglês “to comply” (cumprir). Dessa forma, o conceito amplo se refere ao ato de estar de acordo com as normas, leis, regulamentos etc.

Quando falamos sobre Compliance ambiental, nos referimos a um recorte do conceito amplo. “Quando você quiser comer um elefante que está no seu caminho, faça-o fatia por fatia”, ensina um provérbio africano. Em outros termos, para que se possa absorver um extenso conteúdo, é preciso separá-lo em pequenas partes e “consumi-las” aos poucos. É o caso do Compliance ambiental, que corresponde a uma fatia do grande elefante chamado Compliance.

Para que seja possível entender como o Compliance ambiental funciona de forma prática, é preciso compreender quais são as demandas do Direito ambiental no Brasil que deverão ser observadas pelo profissional de Compliance. É o que veremos a seguir:

Conhecido como o artigo da defesa da integridade territorial, o Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece o direito de acesso ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem como determina que “a defesa da pátria é dever de todos os brasileiros e direito do Poder Público”.

Também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605/1998 dispõe sobre as infrações criminais e administrativas relacionadas a impactos negativos ao meio ambiente. Qualquer ato que gere danos ambientais poderá ser enquadrado nesta categoria.

A Lei 12.651/2012 visa controlar e proteger a vegetação nativa brasileira. Também chamada de Código Florestal, a lei está em fase de implementação há cerca de dez anos, e determina a inscrição obrigatória dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a instituição de Áreas de Vegetação Permanente (APPs) e as reservas legais de vegetação nativa.

A decisão judicial do Tema 999 do STF foi impactante para o Compliance ambiental, estabelecendo que a responsabilidade civil por danos ambientais é imprescritível. Isso significa que, mesmo depois de muito tempo, ainda é possível processar por danos ambientais.

A proteção ao meio ambiente é considerada um patrimônio da humanidade e prevalece sobre a segurança jurídica do infrator. Essa decisão reforça a importância da conformidade com normas ambientais e da avaliação de riscos relacionados a condutas de terceiros associados à empresa.

O STJ dispõe de quatro enunciados relevantes para o compliance ambiental, os quais destacamos a seguir:

Talvez você esteja interessado em descobrir alguns dos benefícios de implementar o Compliance ambiental na sua organização. É a respeito disso que falaremos a partir de agora:

O Compliance atua não só no cumprimento de leis, mas também promove medidas de segurança que evitam acidentes de trabalho e garantem a saúde e a integridade dos colaboradores.

A implementação do Compliance permite que a empresa cumpra as normas ambientais e evite sanções e riscos legais, bem como melhore sua imagem no mercado.

Ao investir em tecnologias mais eficientes e sustentáveis, a organização economiza recursos e aumenta a eficiência da sua produção.

O compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente são valores importantes para os consumidores, investidores e parceiros. Isso quer dizer que, investindo no Compliance ambiental, a organização pode conquistar maior confiança e credibilidade, atraindo novas oportunidades de negócios.

O compliance inclui controles internos que ajudam a detectar e prevenir fraudes e garantir a transparência e a integridade das operações da empresa.

Antes de tudo, é necessário seguir as etapas da implementação do Programa de Compliance. Tendo-o em pleno funcionamento, será possível enfocar os trabalhos de conformidade em questões ambientais. Estes são os passos para a implementação do Programa de Compliance:

A tecnologia tem o papel de tornar viável a implementação do Compliance ambiental nas organizações. Projetos ambientais e sociais só saem do papel se a governança for eficiente.

Nesse sentido, os softwares de governança permitem a digitalização e otimização dos seus processos, ajudando na estruturação e monitoramento dos processos com enfoque em questões ambientais, sociais e de governança.

Gerir toda essa informação de maneira manual é inviável em nossos dias. É por isso que mais de 17.000 conselheiros utilizam o Atlas GOV para gerir sua Governança.

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